A VERDADEIRA CAUSA DO MENSALÃO

Jânio Quadros renunciou, porque não teve a maioria no Congresso. Teimoso que só ele, não quis se sujeitar às condições dos oposicionistas, donos do pedaço, nem ceder às suas imposições. Não quis agir como todos agem em tais ocasiões: em troca de apoio para poder governar, dão-se  cargos, vantagens, ministérios bem recheados para posterior desvios de verbas, e muitas outras picaretagens que já se tornaram banais. Jânio, porém, recusou entrar nesse jogo, e preferiu renunciar a ter de governar segundo critério alheio. E o Brasil pagou muito caro por isolar por meio do voto o presidente que elegeu. Teve, como castigo, o advento de uma cruel ditadura militar.

 

Fernando Henrique Cardoso não teve esses escrúpulos. Embora em minoria, não foi difícil governar com um congresso que sempre preferiu entrar em acordos tortuosos com os presidentes, a impor o programa de governo  (???) dos seus respectivos partidos.  De qualquer forma, embora em minoria, não haveria mesmo muitos transtornos, uma vez que a maioria possui tradicionalmente um viés conservador, embora tope qualquer coisa, se algo relevante lhe for dado em troca, bastando, para isso, criar dificuldades para receber facilidades. É bem verdade que, para FHC, não foi de início fácil impor a prorrogação de seu mandato; dificuldade, porém, logo superada só Deus e o mundo sabem como. 

 

Entretanto, façanha notável mesmo, verdadeiro milagre, algo excepcionalíssimo, foi quando FHC conseguiu convencer o Congresso inteiro a deformar a constituição brasileira, de modo a transformá-la de Constituição Cidadã a constituição neoliberal. Argumentos fortíssimos foram apresentados aos nossos congressistas, de modo a entusiasmá-los, e enchê-los de amor pelo povão brasileiro. Coisa espetacular, de ficar pra História! O poder financeiro do mundo inteiro, o mercado global, as grandes empresas multinacionais, a revista Veja, a rede Globo (que afirmava, pela voz resoluta e convincente da Fátima Bernardes, que as reformas eram necessárias - só não dizia para quem, talvez por esquecimento), ficaram todos na maior alegria com tanta generosidade, absolutamente inesperada, dos nossos deputados e senadores. E a prova de que a coisa saiu limpa, foi que nem a revista Veja, nem a rede Globo nunca denunciaram qualquer desvio de conduta de nenhum parlamentar durante a fase da transformação constitucional. Nem mesmo o Engavetador, digo, Procurador Geral da República da época, que não encontrou motivo algum para dar andamento a processos decorrentes de atitudes menos éticas que alguns dos membros do congresso insistiam em constatar. Afinal, que sucesso poderiam ter se não podiam contar com a revista Veja nem a rede Globo para sustentá-los nessa incômoda tarefa?

 

Infelizmente, não se pode dizer o mesmo do governo Lula. De maneira nunca dantes ocorrida na história deste país, não é que o Congresso, inovando surpreendentemente,  se rendeu a certos "argumentos" da turma do PT, para aprovar os projetos do governo? "Argumentos" que, pela primeira vez na história deste país, custaram aos cofres públicos milhões de reais, e que acabaram por dar cabo da espinha do pobre Ministro Joaquim Barbosa. E não nos esqueçamos de agradecer ao valoroso Roberto Jefferson  que, num grande gesto de patriotismo, revelou toda tramoia, dando até a alcunha de  "Mensalão" aos "argumentos" muito convincentes que recebeu (exagero, porque os "argumentos" não eram fornecidos mensalmente, a não ser que a alcunha correspondesse a exceções ocorridas com o próprio valoroso Jefferson). Não excluamos, pelamordedeus, a grande contribuição da revista Veja, que num furor ético, colaborou decididamente na denúncia de toda tramoia. E agradeçamos à rede Globo que serviu de caixa de ressonância a essas graves denúncias.

 

E tudo isso, para que o Presidente da República, escolhido pelo povo, pudesse governar segundo sua visão de governo.

 

Não estamos num país de regime parlamentarista, onde o eleitor escolhe um programa de governo, votando no respectivo partido, cujo líder vai ser o chefe de estado. A separação dos poderes existente no Brasil obriga o eleitor a escolher distintamente os membros do congresso e o presidente da república (que acumula a função de Chefe de Estado). E, então, eu me pergunto: o que faz o eleitor votar num candidato a presidente da república, em quem colocou sua confiança e, logo após, escolher um deputado federal e/ou um senador que vai ser contra ele no congresso nacional? Muita sacanagem para com o presidente. Melhor seria que não o tivessem escolhido. Ou será que o brasileiro ainda não compreendeu que o maior poder da República é justamente o congresso, cuja força lhe permite até derrubar os vetos presidenciais?

 

A figura do presidente da república evoca ainda o poder majestático do Imperador, esse sim, apesar de haver um poder legislativo, é quem dava a última palavra nos assuntos políticos. Isso deve ter ficado no nosso inconsciente coletivo. Como convencer agora os brasileiros de que o presidente tem poder limitado pelo Congresso, que ele não pode inovar sem a aquiescência dos deputados e senadores da república? Como convencer o povão de que o Congresso é quem dita de fato o rumo político do Brasil, aprovando ou não todas as propostas que vêm do Executivo? Essa história de eleger qualquer de seus membros de maneira aleatória, com critérios primitivos, acaba desfazendo com uma mão o que a outra construiu.

 

Isso sem falar nas nojentas coligações, sempre não confiáveis, uma vez que o interesse dos partidos coligados não é o de satisfazer as enormes necessidade do país, do nosso povo, mas receber as benesses (cargo$, mini$tério$, vantagen$ pela defesa de interesses econômicos de empresas nacionais e multinacionais, dos lobbies, etc., etc.) em troca do apoio às iniciativas presidenciais. Prescindir dessas coligações espúrias evitaria a barganha, as concessões escusas, considerando o quadro atávico de corrupções entranhadas na cultura política de nosso país. Vejam o que aconteceu com a presidenta Dilma, que foi obrigada a demitir ministros gananciosos, escolhidos por ela só para cumprir acordos com partidos coligados que permitiram a sua eleição, e a engolir uma reforma de lei ambiental indesejada, aprovada por partidos coligados que simplesmente botaram no lixo o sentido da coligação, para beneficiar, não o povo, mas a bancada ruralista.

 

Tudo isso poderia ter sido evitado se o partido da presidenta tivesse tido a maioria no congresso. Votar em parlamentar coligado só se o presidente escolhido não for confiável, por falta de outra opção. Mesmo assim, para essas circunstâncias, existe a tecla BRANCO na urna eletrônica. Concordo que nem sempre o cardápio eleitoral entusiasma os eleitores. Mas enquanto o voto for obrigatório, enquanto não for instaurada uma lista única de candidatos ao congresso para ser votada, corremos sempre o risco de os formadores desse cardápio não se preocuparem com a qualidade dos pratos.

 

Um presidente sem oposição forte é um risco que o povo deve correr. O governo que viesse iria espelhar a configuração da maioria dos eleitores. Para o bem ou para o mal, segundo a concepção de cada cidadão. Esse é o custo da democracia. Com a oposição em maioria, ou o poder limitado pelas coligações com outros partidos, sob condições que fariam qualquer presidente com vergonha na cara desistir do cargo, o eleitor consciente se frustra por ver seu governante tomar caminhos não previstos, tanto pelo próprio eleitor como pelo presidente eleito. Seria preferível até que o brasileiro pudesse votar só em partido (de acordo com o seu programa de governo), com a respectiva lista de candidatos pré-formada, a tal lista única, a ser apresentada aos eleitores, ao invés de impor a eles parlamentares isolados, favorecendo a corrupção e encarecendo demais o processo eleitoral. Assim, se o partido não correspondesse às expectativas, todos os seus membros, de uma tacada só, seriam rejeitados na eleição seguinte. Infelizmente, esse pensamento faz tremer os nossos bem intencionados parlamentares; por isso não creio que estejam dispostos a concretizá-lo.

 

Um presidente sem apoio, porém, é o pior dos mundos para o país. Abre oportunidades para que ocorram "mensalões". E um presidente eleito pelo povo sem apoio parlamentar é uma das perversões que o eleitor deve evitar. Do contrário, será o maior responsável pelos "mensalões" da vida.